ACRECID/Banco do Povo participa de videoconferência da ABCRED sobre os impactos da Reforma Tributária nas Instituições de Microfinanças
A Associação de Crédito Cidadão de Rondônia – ACRECID/Banco do Povo participou, nesta quinta-feira, da videoconferência promovida pela ABCRED – Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças, que apresentou o Diagnóstico dos Impactos Jurídicos, Tributários, Regulatórios e Institucionais da Reforma Tributária para as Instituições de Microcrédito e Microfinanças.
Representando a instituição, participaram da reunião o Diretor-Presidente, Manoel Serra, o Diretor Administrativo e Financeiro, Aníbal Martins Neto, e a Gerente Administrativa e Financeira, Andréia Caetano, reafirmando o compromisso da ACRECID/Banco do Povo com o fortalecimento do setor de microfinanças e a defesa dos interesses dos micro e pequenos empreendedores de Rondônia.
A apresentação técnica foi conduzida pelo Dr. Daniel Mariz, que expôs uma análise aprofundada dos impactos que a Reforma Tributária poderá provocar nas instituições de microcrédito e microfinanças, destacando aspectos jurídicos, tributários, regulatórios e institucionais que exigirão atenção especial durante o processo de regulamentação da nova legislação.
Na área jurídica, foram abordadas as adaptações necessárias ao novo marco legal, com ênfase na segurança jurídica das operações de crédito e na preservação das características específicas das instituições que atuam no fomento ao empreendedorismo.
Sob o ponto de vista tributário, foram apresentados estudos que demonstram a necessidade de um tratamento diferenciado para o segmento, considerando que eventuais aumentos da carga tributária poderão refletir diretamente nos custos operacionais das instituições e comprometer a oferta de crédito acessível aos micro e pequenos empreendedores.
Quanto aos aspectos regulatórios, ficou evidenciada a importância da participação ativa das entidades representativas na construção das normas complementares da Reforma Tributária, buscando assegurar um ambiente regulatório que preserve a sustentabilidade das operações de microcrédito produtivo orientado.
No âmbito institucional, a *ABCRED destacou o trabalho que vem desenvolvendo junto aos órgãos governamentais e ao Congresso Nacional, defendendo uma regulamentação que reconheça a relevância econômica e social das instituições de microfinanças, fundamentais para a inclusão financeira, a geração de emprego, renda e o fortalecimento dos pequenos negócios em todo o país.
Para a ACRECID/Banco do Povo, acompanhar e participar dessas discussões é essencial para contribuir tecnicamente com o processo de construção de políticas públicas que garantam a continuidade e o fortalecimento do microcrédito como instrumento de desenvolvimento econômico e social.
A participação da diretoria da ACRECID/Banco do Povo reafirma o compromisso da instituição em acompanhar as transformações do ambiente regulatório brasileiro, buscando sempre a inovação, a segurança jurídica e a sustentabilidade de suas operações, em benefício dos milhares de empreendedores atendidos em Rondônia.
ACRECID/Banco do Povo: há mais de duas décadas promovendo inclusão financeira, fortalecendo o empreendedorismo e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Rondônia.